A deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis<\/b> \u00e9 tratada nas resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 750\/93 e n\u00ba 1.111\/07 do Conselho Federal de Contabilidade<\/b> \u2013 CFC<\/b>. O CFC \u00e9 o \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel por estabelecer e manter “Princ\u00edpios Fundamentais de Contabilidade \u2013 PFC”, que em 2008, publicou resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 1.136\/08, no qual torna obrigat\u00f3ria a ado\u00e7\u00e3o de procedimentos acerca do reconhecimento e demonstra\u00e7\u00e3o referente a deprecia\u00e7\u00e3o de bens a partir do ano de 2010.<\/p>\n
A interpreta\u00e7\u00e3o do PFC<\/b> no setor p\u00fablico \u00e9 de responsabilidade da Secretaria do Tesouro Nacional \u2013 STN<\/b>. Em complemento a resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba. 1.136\/08 do CFC<\/b>, a STN<\/b> publicou a portaria 467\/09 junto com 04 volumes do “Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico”<\/i>, determinando a padroniza\u00e7\u00e3o dos procedimentos cont\u00e1beis nos tr\u00eas n\u00edveis de governo (Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpio). O objetivo dessa padroniza\u00e7\u00e3o foi apoiar a gest\u00e3o patrimonial estabelecida na Lei Complementar n\u00ba 101 de 4 de maio de 2000, mais conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.<\/p>\n
As diretrizes<\/b> da portaria 467\/09 s\u00e3o aplicadas \u00e0 Uni\u00e3o<\/b>, aos Estados<\/b>, ao Distrito Federal<\/b> e aos Munic\u00edpios de forma facultativa para o exerc\u00edcio de 2010. A obrigatoriedade de seguir as diretrizes da portaria \u00e9 a partir do exerc\u00edcio de 2011 para a Uni\u00e3o, em 2012 para os Estados e o Distrito Federal e em 2013 para todos os munic\u00edpios do pais.<\/p>\n
A ader\u00eancia a estas novas diretrizes, al\u00e9m do aspecto legal ir\u00e1 permitir a elabora\u00e7\u00e3o de demonstra\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis consolidadas e padronizadas com base no plano de contas. Isto permitir\u00e1 a uniformiza\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas cont\u00e1beis<\/b>, relacionadas ao reconhecimento, mensura\u00e7\u00e3o, registro, avalia\u00e7\u00e3o e controle do patrim\u00f4nio, adequando-os aos dispositivos legais vigentes e aos padr\u00f5es internacionais de Contabilidade do Setor P\u00fablico, cumprindo a segunda diretriz da STN<\/b> que refere-se \u00e0s Normas Internacionais de Contabilidade aplicadas ao Setor P\u00fablico (IPSAS<\/b>).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
ASI – Solu\u00e7\u00e3o em Gest\u00e3o em Deprecia\u00e7\u00e3o de Bens A deprecia\u00e7\u00e3o de bens m\u00f3veis \u00e9 tratada nas resolu\u00e7\u00f5es n\u00ba 750\/93 e n\u00ba 1.111\/07 do Conselho Federal de Contabilidade \u2013 CFC. O CFC \u00e9 o \u00d3rg\u00e3o respons\u00e1vel por estabelecer e manter “Princ\u00edpios Fundamentais de Contabilidade \u2013 PFC”, que em 2008, publicou […]<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"yoast_head":"\n